quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Breve resumo da ditadura civil-militar brasileira

O  governo Castelo Branco

O governo de Castello Branco manteve-se fiel ao ideal sobornista: promover, via integração institucional, o modelo de civilização realizado pelos países centrais do sistema capitalista. Assim, também, na área política. Para corrigir as distorções que marginalizavam os udenistas e seus aliados, o governo começou com uma série de reformas.
Uma das mais importantes, a da administração pública, visava racionalizar a organização e os métodos de trabalho da máquina burocrática de modo a capacitá-la para desempenhar funções no quadro do capitalismo maduro. No plano político-partidário, tal reforma tal reforma tenderia a destruir as fontes de alimentação das práticas clientelistas que bloqueavam a alternância no poder.
Outra grande iniciativa foi a proposta da reforma agrária, que tratava-se de eliminar os proprietários incapazes de modernizar seus estabelecimentos, ao mesmo tempo em que seria gerada, por meio de apoio governamental , uma nova pequena-burguesia rural, autônoma e competitiva, a coexistir com as médias e grandes unidades capitalistas. Providências desse tipo, testemunhavam a disposição de restabelecer um regime reformado de cunho liberal-democrático.
Os autores também vão destacar o conflito entre os castelistas e duros e sua permanente disputa pela definição do rumo a ser imprimido ao processo político. No plano político, o governo de Castello aparece como um suceder de derrotas. Não queria a cassação de JK, mas foi obrigado a realizá-la; opunha-se a prorrogação de seu mandato, mas acabou por aceitá-la; convocou as eleições de outubro de 65 contra as resistências da oficialidade dura, mas logo a seguir, editou o AI-2 para apaziguá-la; queria um nome identificado com o seu ideário para substituí-lo na presidência, mas assistiu impotente ao crescimento da candidatura de seu ministro da guerra.

O AI-5 em 1968

O período que começava com Costa e Silva, caracterizava-se como o que os autores chamam de abertura política. Ao mesmo tempo, o slogan da humanização coloria as diretrizes da ação governamental. Para explicar o que iria se passar é preciso levar em conta além das frustrações continuadas as esperanças despertadas e autoconfiança ressurgida. Daí vinha o ânimo que organiza a Frente Ampla. Três dias após a posse do novo presidente, Lacerda reconhecia que as diretrizes traçadas pelos ministros do Planejamento e do Interior eram de fato as mais apropriadas para o país. Logo depois, JK diria a mesma coisa.
Lacerda que mobilizara a direita para impor a sua candidatura contra a vontade de Castello Branco, iria agora mobilizar a esquerda para disputar com a direita sucessão de Costa e Silva. Embora os emedebistas temessem a reação militar que as atividades da Frente poderiam suscitar, a opção oficial do partido foi a de não se indispor com os parlamentares frentistas e com as parcelas radicalizadas da opinião pública. A existência e o desenvolvimento da Frente contribuíram para aguçar a combatividade do movimento estudantil que já optara pelos métodos não-convencionais de luta política. Mas o estopim foi a morte do estudante Edson Luís num choque entre a polícia e estudantes que simplesmente reivindicavam a melhoria de um restaurante. A partir daí, deflagra-se a crise que irá culminar com a edição do AI-5.

Comparando os governos Médici e Geisel

Surgido em 69 como solução intermediária para a crise militar , já em meados do ano seguinte, o governo Medici havia vencido as últimas resistências internas, havia acimentado as suas bases de apoio e começava a colher os dividendos políticos dos repetidos sucessos que passaram a se acumular.
A economia brasileira segue em sua inflexão ascendente. De 70-73, a propaganda do governo bombardeava a população com a mística do “Brasil Grande”, com as evidências dos progressos alcançados e o apelo agressivo dos projetos-impacto, procurando explorar ao máximo o efeito ideológico das políticas sociais. Um país forte, dinâmico, seguro, em paz consigo mesmo.
A situação vigente , em que a ordem institucional sobrepunha-se à ordem constitucional numa convivência precária e embaraçosa, era uma situação menos do que satisfatória. Por um lado, ela contaminava o processo político com um grau pouco tranquilizador de imprevisibilidade; por outro, deixava pendente uma série de problemas, dentre os quais o da sucessão era o mais angustiante.
A questão do modelo político violento comparece como um dos pontos permanentes na agenda do debate público. Recebendo estímulos que provinham dos setores liberais da vida nacional, da igreja, da grande imprensa, da judicatura, da intelectualidade, Medici solicita a atenção dos políticos e chega a alcançar os círculos militares.
Já na atuação política do governo Geisel, está a máxima prudência, o gradualismo que caracterizou o seu projeto. O contraste com o intento de Castello de assegurar a normalidade política pela outorga de uma nova constituição não poderia ser mais gritante. Com Geisel, as regras formais, as disposições escritas perdem muito de sua aura; na sua gestão, todo privilégio é concedido às normas efetivamente operativas no comportamento político dos atores, que devem aprender a se movimentar num campo onde predomina o tácito, o subentendido. De outra parte, à diferença do que se fez no passado, agora não se estipulam metas, nenhum compromisso é estabelecido. Prazos não são definidos. Não se pensa num retorno ao estado de coisas do passado, não se acena com a perspectiva de anistia, eleições diretas, alternância de poder ou qualquer outro item que pudesse indicar a democracia como alvo.
A normalização que se pretendia é o da ordem revolucionária. Mais do que um programa de transição, o que se esboça era um projeto de institucionalização do regime autoritário, que prevê medidas liberalizantes, mas apenas na medida em que sirvam a esse propósito.




Nenhum comentário:

Postar um comentário