EMENDA PLATT

Segundo Rainer Sousa, no final do século XIX, com políticas articuladas, os Estados Unidos apoiaram a descolonização dos países vizinhos para tê-los como aliados e para atingir seus interesses políticos e econômicos. Com Cuba não foi diferente. Em 1898, José Martí liderou um processo de independência da ilha, que ainda estava sendo domínio da Espanha. Por perceberem que a ilha era uma possibilidade de expansão do seu comércio, os EUA apoiou os cubanos na luta contra os espanhóis. Os EUA vencem e antes de elaborar uma Constituição cubana, ele elabora a Emenda Platt para garantir que a ilha estaria sob seu controle total, com o argumento de que, desta forma, Cuba estaria ‘protegida’ das invasões europeias. A Emenda Platt foi criada pelo senador estadunidense Orville H. Platt, que a apresentou ao Congresso dos EUA, e em 12 de junho de 1901 seria aprovada, pela maioria, como um apêndice constitucional. A Emenda Platt perdurou até 1933, pois em 1934 o soldado e ditador Fulgêncio Baptista assumi o governo e a substitui por um acordo comercial.

A emenda^¹, de forma geral, definia que as relações dos Estados Unidos com Cuba, seria da seguinte maneira:

I. Que o governo de Cuba nunca entraria em qualquer tratado ou outro pacto com qualquer potência estrangeira ou poderes que, irá prejudicar ou tendem a prejudicar, a independência de Cuba.

II. O governo não assumirá ou contrairá qualquer dívida pública, para pagar juros, e prevê fundo razoável para a descarga final das receitas ordinárias da ilha, depois de custear as despesas correntes do governo.

III. O governo de Cuba consente que os Estados Unidos possa exercer o direito de intervir para a preservação da independência cubana, a manutenção de um governo adequado à proteção da vida, propriedade e liberdade individual, e para cumprimento das obrigações impostas pelos EUA a Cuba.

IV. Todos os atos dos Estados Unidos em Cuba durante a ocupação militar do mesmo são ratificados e validados, e todos os direitos legais adquiridos ao seu abrigo deve ser mantida e protegida.

V. O governo de Cuba irá executar, e, na medida do necessário, estender os planos já elaborados ou outros a ser mutuamente acordados, para o saneamento das cidades da ilha, a fim de que a recorrência de uma epidemia e doenças infecciosas possam ser evitadas, assegurando proteção às pessoas e comércio de Cuba, bem como para o comércio dos portos do sul dos Estados Unidos e as pessoas ali residentes.

VI. A Ilha dos Pinos fica fora dos limites de Cuba propostos pela Constituição, deixando-se para um futuro tratado a fixação da sua presença.

VII. Para permitir que os Estados Unidos mantenham a independência de Cuba, e para proteger seu povo, bem como para a sua defesa, o governo de Cuba venderá ou arrendará aos Estados Unidos as terras necessárias para estabelecer carvoeiras ou estações navais em certos pontos específicos , a ser acordado com o presidente dos Estados Unidos.

VIII. Por meio de garantia adicional ao governo de Cuba inserirá as disposições anteriores num tratado permanente com os Estados Unidos.

Em suma, esta emenda era um dispositivo constitucional, portanto legal, assinado pelo Senado norte-americano para garantir que os Estados Unidos pudessem intervir política e militarmente em Cuba quando os seus interesses econômicos e políticos estivessem ameaçados (como em 1906, 1912, 1917 e 1920 ). Além de oficializar o poder de interferência, a Emenda Platt ofereceu aos norte-americanos uma área de 117 quilômetros quadrados para a construção de uma base militar na baía de Guantánamo que ao longo do tempo serviu de prisão para vários terroristas e líderes políticos que ameaçaram a hegemonia política dos Estados Unidos. Enfim, esta emenda exemplifica a aplicação da chamada Política do Big Stick, na qual o exercito podia usar a força para resolver problemas num dos Estados, formulada pelo Presidente Theodore Roosevelt.