quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Algumas abordagens sobre o golpe civil-militar de 1964 no Brasil no texto de Carlos Fico

Carlos fico, indica três correntes que marcam a literatura sobre o golpe de 1964. O primeiro, é o da ciência política. Nesta corrente, destaca-se os trabalhos de: Alfred Stefan e Argelina Cheibub Figueiredo.

Na sua tese, Stefan, irá defender a instituição militar como sendo um subsistema que reage a mudanças no conjunto do sistema político e o golpe, que ele chama de revolução, como derivado de razões resultantes da inabilidade de João Goulart em reequilibrar a política. Isto, nos possibilita uma pergunta: por que os militares não tomaram o poder antes, quando derrubavam os presidentes? Stefan nos responde que antes, os militares não estavam convencidos de que tinham autoridade e legitimidade para isto e que também não se sentiam ameaçados, por isto antes de 64 depunham o presidente e passavam para outro grupo de civis, mas não assumiam o governo, ´e o que o autor chama de relacionamento moderador. O autor Fico, nos aponta algumas críticas e elogios ao trabalho de Stefan. Como críticas, temos: a insuficiência no padrão moderador já que existiu interferências diretas dos militares na política antes de 64; constrói um modelo explicativo com grande alcance de generalização; é problemática a visão do sistema militar como variável dependente da política global; superficialidade na análise histórica da ideologia militar antes do golpe e afirma que o autor não dá conta do problema da heterogeneidade política dos militares. Como elogio, Fico diz que o trabalho de Stefan: aponta a necessidade de se estudar os militares considerando as suas interações com a sociedade e suas características de grupo; demonstra que é possível pesquisar sobre o tema e divulga para os historiadores o que animava os cientistas sociais e políticos.

Argelina, uma cientista política, em sua tese, recusa algumas teses de caráter determinista, isto é, aquelas que afirmavam a inevitabilidade do golpe. Assim, ela recusa a centralidade do papel da burguesia na conspiração que é defendida no trabalho de Dreifuss, já que a simples existência de uma conspiração não seria suficiente para o golpe; diverge de Stefan, que afirma que no final do governo Goulart, o presidente radicalizando sua posição, acabou por erodir possíveis apoios. Assim, ela chama a atenção para a necessidade de análise das escolhas anteriores que haviam estreitado o leque de opções abertas à ação política. Seu trabalho tem como virtude ser de alto nível e chamar a tenção para episódios obscurecidos ou superficialmente tratados em outros trabalhos.
Já a segunda, é a marxista. Aqui, destaca-se os trabalhos de: Wanderley Guilherme dos Santos, Jacob Gorender, René Armand Dreifuss e Daniel Aarão Reis Filho.

Em seu trabalho, Wanderley Santos, tem como motivação a insuficiência no arcabouço convencional da análise do período tendo como hipótese da causa do golpe as disputas dos grupos sociais adversários na conquista de bens materiais. Enfim, a sua hipótese central, é que a crise de 64 foi uma crise de paralisia decisória e o golpe foi um resultado do emperramento do sistema político, isto é, o golpe foi resultado da imobilidade do governo. Vale ressalvar, que entre o trabalho de Santos e de Stefan, há um ponto de discordância, que está no local de coalizões. Para Santos, a coalizão era parlamentar, para Stefan era eleitoral. Enfim, para Santos, o verdadeiro foco de disputa política estaria no padrão das coalizões do congresso. Como virtudes, o seu trabalho: não constrói um modelo generalizante, como os dos cientistas políticos; contém um esforço teórico e rigoroso levantamento, sistematização e análise de dados empiricamente; chama a atenção para o fenômeno da rotatividade ministerial; busca demonstrar a “paralisia decisória” de forma empírica e não como uma impressão; chama a atenção para a importância das questões parlamentares, do congresso, dos partidos políticos pois a literatura não costuma considerar a dimensão política institucional das crises do período no plano parlamentar e confirma que antes de 64 o sistema político havia ficado operacionalmente comprometido. Como deficiência, Fico aponta que a crítica ao paradigma tradicional é bastante confusa, pois não se sabe se está criticando os marxistas ou os populistas, e Argelina Figueiredo, diz que sua ênfase nos aspectos político-institucionais o leva a subestimar o caráter sócio-econômico dos problemas.

Gorender, no seu trabalho, faz um estudo da esquerda e da luta armada. Ele afirma que o modelo de substituição de importações só considera o aspecto superficial e deriva da idéia de que o processo econômico se reduz a uma sucessão de modelos de política econômica. Para Gorender, é ao contrário, a crise econômica de 62-65 foi a primeira crise cíclica nascida no processo interno do capitalismo brasileiro e revelou o seu amadurecimento. Como virtudes, o seu trabalho: se diferencia de outros autores ao indicar a existência de riscos de efetiva vitória da esquerda antes de 64 e consolida duas razões para o golpe: o papel do estágio do capitalismo brasileiro e o caráter preventivo da ação da ameaça da esquerda.

Em seu trabalho, Dreifuss pressupõe que o domínio econômico do capital multinacional na economia brasileira não encontrava uma correspondente liderança política. Assim, Dreifuss discorda de Gorender. Para Gorender, o vetor da luta política estava na substituição do controle de tipo populista das classes populares por outro decididamente coercitivo. Já para Dreifuss, o vetor da luta política estava na conquista da hegemonia pela fração multinacional-associada da burguesia. Assim, acaba também discordando de Stefan, que diz que os agentes do golpe foram as forças armadas e não os empresários. Dreifuss, também chamará a atenção para atuação de algumas associações que indicam ao Bloco Multinacional Associado, a necessidade de um golpe de Estado começando por uma campanha de desestabilização do governo pela inquietação política. Enfim, sua hipótese é de que 64 não foi um golpe das forças armadas contra Goulart, mas a culminância de um movimento civil-militar para a plena realização dos interesses do bloco multinacional-associado. Podemos perceber, que o que Dreifuss faz, é uma leitura marxista clássica ao defender a existência de um longo processo de luta política de um setor de classe pela implementação de seus interesses. Para Daniel Reis, a fragilidade do trabalho de Dreifuss está na superestimação da capacidade que aquelas associações teriam de conduzir o processo histórico.

Por fim, temos o trabalho de Daniel Reis, que afirma o golpe de 64 como reforço da hegemonia do capital internacional do bloco de poder. Ele tem a hipótese de que o golpe só foi possível pelo caráter amplo e heterogêneo da frente social e política que se reuniu para depor Goulart que conseguiu dar unidade às forças armadas. Chama a atenção para o fato de que se a preparação do golpe foi civil-militar, no golpe sobressaiu o papel dos militares.
E a terceira e última é a do papel dos militares. Destaca-se os trabalhos de: Gláucio Soares e do CPDOC. Vale destacar que como virtudes, o estudo da memória militar revela o caráter aparentemente disperso da conspiração; indica a necessidade de se diferenciar a atuação desestabilizadora da conspiração golpista civil-militar já que a desestabilização civil foi articulada e a ação militar ficou refém dos imprevistos; confirma a importância do anticomunismo e com o mal-estar com a suposta quebra de hierarquia e disciplina; confirma que o golpe decorreu de uma conspiração desarticulada; esclarecem a pouca importância atribuída pelos militares ao apoio militar norte-americano; revelam a falta de uma liderança militar durante o período de conspiração e a inexistência de um projeto de governo. No trabalho de Gláucio Soares, ele vai defender o golpe como essencialmente político e militar dizendo que ele não foi dado pela burguesia, independente do apoio que estas deram aos militares, ou seja, o golpe não foi uma conspiração dos grupos econômicos com o apoio dos militares, mas o contrário. Soares irá criticar a interpretação marxista por privilegiar as explicações econômicas e subestimar as demais e irá discordar de Dreifuss que acha que os aspectos explicativos do golpe estavam na articulação dos empresários em torno dos Ipes. Para Soares, o importante é destacar as motivações dos militares para o golpe, como: preocupação com o caos administrativo e a desordem política; o perigo comunista e esquerdista e os ataques à hierarquia e disciplinas militares.


O autor conclui seja quais for a causa ou causas d golpe, isto é, o golpe como sendo resultante dos condicionantes estruturais ou dos processos conjunturais ou ainda de episódios imediatos, que jamais esta conjunção de fatores adversos se repita.  

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